Cidades

Prefeitura Municipal de Laje do Muriaé-RJ tem uma dívida com a PREV LAJE superior a  R$ 1.400.000,00

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Prefeitura de Laje do Muriaé possui uma dívida de abril a dezembro de 2016, no valor de RS 1.474.221,50, com a PREV LAJE caixa da Previdência do município.

O Valor citado foi informado pela Presidente do PREV_LAJE, através de ofício datado de 05 de setembro de 2017,  em resposta ao Requerimento do Vereador Gustavo Pinho, que solicitou  informações sobre o valor da dívida da Prefeitura com a caixa da Previdência.

A Presidente informou ainda que PREV LAJE entrou com um processo contra da Prefeitura para recebimento do valor em questão, por se tratar de direito indisponível, e, ainda afirma que o pagamento referente ao exercício de 2017 está sendo repassado com atraso, como exemplo citou que no dia 31 de agosto foi pago o mês de maio e sempre com atrasos.

Uma cidade, onde o atual prefeito Rivelino Bueno alega crise, hoje paga valores alto em juros por atraso, dinheiro esse que poderia ser investido para honrar outros compromissos da Prefeitura.

Se os fatos relatados acima estiver realmente acontecendo, a Legislação é clara que a falta de pagamento ao fundo previdenciário é considerada como crime de improbidade administrativa e de apropriação indébita, o que pode gerar, no caso de uma condenação, o que não é muito raro, a cassação e a suspensão dos direitos políticos do prefeito por até oito anos.

Fonte Blog Denis Miranda

 

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