Educação

Adiada licitação de merenda da rede estadual

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A Secretaria de Estado de Educação teve sua licitação para a contratação de empresa para realizar o preparo e distribuição de merenda, com valor estimado de R$ 148.573.876,00, adiada pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ), na sessão plenária desta terça-feira (20/02). O conselheiro Rodrigo Melo do Nascimento, relator do processo, destacou uma série de aspectos que precisam ser corrigidos antes da aprovação da concorrência.

Entre as determinações feitas ao atual secretário de Educação, destacam-se a necessidade de justificar ou excluir “a previsão de cozinheiros chefe”, além de comprovar que o cargo de cozinheiro “não é inerente à categoria profissional prevista no plano de cargos do Estado do Rio de Janeiro”, além de ter que “aperfeiçoar o orçamento, encaminhando, juntamente com a planilha orçamentária”

Em seu voto, Rodrigo ainda determina que se “providencie o redimensionamento e a ampliação da quantidade de lotes para a licitação, com o propósito de ampliar a competitividade do certame, bem como de evitar uma concentração antieconômica dos serviços de preparo e distribuição de refeições destinadas a alunos”, ou que se justifique a manutenção dos seis lotes inicialmente previstos.

Fonte:TCE

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